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Sinopse
organizações da sociedade civil, instigou os autores a encarar a árdua tarefa de sistematizar os referidos diplomas legais em nove capítulos que abordam desde os fundamentos, diretrizes e âmbito de aplicação da norma até as sanções aplicáveis em decorrência da execução irregular do objeto da parceria. Cuidou-se de dedicar espaço para tratar detalhadamente dos termos de colaboração e de fomento, bem como do acordo de cooperação, que constituem os três instrumentos jurídicos previstos no MROSC para estabelecer formalmente a relação entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, sem perder de vista a importância do chamamento público como forma de conferir concretude aos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade, o que foi objeto também de capítulo específico. A criação do procedimento de manifestação de interesse social como meio de ampliar a participação social e a previsão da possibilidade de atuação das organizações da sociedade civil em rede foram igualmente abordados em capítulo próprio. As regras a serem observadas para a execução das parcerias, assim como os mecanismos de monitoramento e avaliação e o conteúdo e a forma da prestação de contas, esta última indubitavelmente voltada ao controle de resultados, constituem a tríade final de temas sobre os quais os autores se debruçaram no intuito de, valendo-se de sua experiência profissional, integrar a teoria à prática e proporcionar aos leitores um estudo consistente.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788545002031 |
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Subtítulo | DE ACORDO LEI Nº13.019/2014 E O DECRETO Nº 8.726/2016 |
Pré venda | Não |
Peso | 320g |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21.5 x 14.5 x 1.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 255 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2017 |
Código Interno | 804006 |
Código de barras | 9788545002031 |
Acabamento | BROCHURA |
Editora | FORUM EDITORA |
Sob encomenda | Não |
Coordenador | MENDES, MICHELLE DINIZ |