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Sinopse
Ademais, preliminarmente, subsídios teóricos são oferecidos ao leitor com o propósito de lastreá-lo no enfrentamento da mencionada aferição empírica. Primeiramente, quanto às normas de competência, haja vista seu inter-relacionamento com o princípio em estudo, na medida em que, obstando que mais de um ente tributante alcance uma mesma hipótese de incidência, inibe excessos na exação sobre o cidadão contribuinte; e em seguida, na rica exposição de abordagens doutrinárias a clarificar o Princípio da Capacidade Contributiva.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786556278520 |
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Pré venda | Não |
Peso | 300g |
Autor para link | PASSOS IRAPUAN DE SOUZA |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 1.2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 338 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1050003 |
Código de barras | 9786556278520 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | PASSOS, IRAPUAN DE SOUZA |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |