MATRIZES IBERICAS DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO - I

No momento em que a violência da criminalidade e a omissão do Estado prisioneiro da visão neoliberal insuflam a opinião pública a exigir a punição do transgressor da lei com o sabor de um tipo desqualificado de vingança, que parecia sepultada com Beccaria e que renasceria sob o comando de penalistas do fascismo, esta obra de Nilo Batista abre clareiras, alarga espaços do pensamento ao ensinar uma outra história que não a velha lição do direito penal amarrada à expiação pela pena pública.O notável penalista Eugênio Zaffaroni, que assina o Prólogo do livro, assinala: "Vivemos o último ano do milênio do poder punitivo; entraremos no terceiro milênio com um poder punitivo em expansão, mas também em crise. Não podemos prever o que sucederá no seu curso, nossa visão é limitadíssima. Mas o milênio que termina nos ensina que houve instituições que ninguém imaginaria cancelar, como a escravidão. Outras, poderosíssimas, surgiram e desapareceram... como a inquisição. O único modo de poder arriscar algum prognóstico sobre o destino do poder punitivo é a reflexão sobre as condições em que se originou e se desenvolveu, junto a um diagnóstico muito claro das circunstâncias presentes e de sua projeção imediata". Os que não sabem a história estão condenados a repeti-la.