MECANISMOS JURÍDICOS COMPENSATÓRIOS DECORRENTES DA SUPRESSÃO - 2026

O senso de urgência característico da sociedade contemporânea exerce influência sobre os mais variados ramos do saber, e o processo penal não está imune a isso. A necessidade em se dar resposta rápida aos anseios sociais de efetividade e eficácia da Justiça tem desencadeado produções legislativas que aceleram e encurtam o procedimento penal. Apesar de alguns esforços legislativos em se ampliar o leque de opções do magistrado para aplicação de medidas cautelares pessoais, a prisão preventiva continua sendo utilizada em larga escala e, sob a roupagem de instrumento de garantia do processo, esconde seu verdadeiro intento, que é impor ao acusado o cumprimento antecipado de pena ou compeli-lo a colaborar com as investigações. Além disso, a criação de medidas cautelares alternativas à prisão não veio acompanhada de medidas compensatórias de igual envergadura, a fim de fazer frente à prematura restrição ou supressão de direitos fundamentais do acusado.

Esta obra convida os operadores do Direito a refletirem sobre a necessidade de se reformular e ampliar as medidas compensatórias em favor do acusado, evitando-se que os malefícios do processo penal sejam maiores do que a pena em si, que muitas vezes sequer é aplicada. Através de profunda análise dos institutos jurídicos envolvidos na matéria e da diretriz constitucional, o autor tenta contribuir para reflexão acerca do comedimento no uso de medidas cautelares penais pessoais e na devida reparação ou compensação ao acusado.