MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DA TEORIA À PRÁTICA

O livro pretende responder ao seguinte questionamento: quais são os limites e possibilidades da mediação brasileira instituída a partir das Resoluções 125, 271 e 290 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e da Lei 13.140/2015 (Mediação de Conflitos)? Para enfrentar e responder tal indagação, o objetivo geral do texto é delimitar o conceito de mediação e as principais críticas feitas a esse instituto para, em seguida, investigar sua prática como meio consensual e autonomizador na gestão de conflitos sociojurídicos.
A autora Fabiana Marion Spengler é Bolsista de Produtividade em Pesquisa CNPq, pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da UNISINOS/RS , com bolsa CAPES, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da UNISC/RS , docente dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato e stricto sensu da UNISC, Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos" certificado pelo CNPq; coordenadora do projeto de pesquisa "O terceiro e o conflito: o mediador, o conciliador, o juiz, o árbitro e seus papeis políticos e sociais" financiado FAPERGS, coordenadora e mediadora do projeto de extensão: "A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos" financiado pela UNISC.