MEDIDA CAUTELAR FISCAL

'Medida Cautelar Fiscal' é mais um livro temático para reflexão dos estudiosos do Direito Tributário, de que participam eminentes autores, além dos três coordenadores. A obra é de reflexão e de alerta para os riscos evidentes da redução contínua dos direitos de defesa do contribuinte, que vem ocorrendo desde a Constituição de 1988, o que poderá deixar o princípio da ampla defesa com insignificante expressão.