MEDIDAS ASSECURATÓRIAS PENAIS - 2026

O presente estudo propõe a compreensão dos fundamentos, limites e critérios de imposição das medidas assecuratórias do processo penal. O problema central que a pesquisa busca responder é se a pessoa jurídica, quando não é parte da relação processual, pode ter medidas assecuratórias decretadas contra o seu patrimônio. O livro propõe (1) a compreensão do fenômeno das medidas cautelares no processo penal; (2) a análise da disciplina legal do ordenamento processual penal brasileiro para a imposição de medidas assecuratórias; e (3) 0 reconhecimento de vetores delimitadores da imposição de medidas assecuratórias em desfavor de pessoas jurídicas que não integram diretamente GUSTIVO Advogado Criminalista. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Ciências Penais pela PUCRS. Pós-graduado no curso Garantias Constitucionais do Processo Penal, pela de Castilla La Mancha a relação processual penal.