MEDIDAS CAUTELARES EM FACE DA LEI 12.403/11

A presente obra representa, originalmente, a Dissertação de Mestrado da autora, defendida em outubro de 2013, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, sendo fruto do estudo sobre a Lei 12.403/11, a qual inaugurou um novo paradigma no sistema processual penal brasileiro, qual seja: de liberdade durante o processo como a regra, sendo a prisão, a exceção, e de medidas cautelares alternativas à prisão, descarcerizadoras.
O estudioso poderá observar, com a leitura deste trabalho, que as modificações advindas da referida Lei são importantes, não apenas pontualmente, quando olhamos de perto cada providência cautelar, mas especialmente, porque restou revigorado um assunto, de certa maneira, adormecido no processo penal, isto é. A cautelaridade no processo, suas características, finalidades, requisitos para aplicabilidade, e eventuais semelhanças e diferenças com o processo civil cautelar.
Aborda-se, também, as prisões cautelares, o instituto da liberdade provisória com e sem fiança, e, em especial, cada uma das medidas alternativas ao cárcere, advindas da Lei 12.403/11. Todos esses institutos são discorridos sobre o novo olhar que a reforma legislativa exige.
Algumas questões polêmicas, não sanadas pela Lei 12.403/11, também são enfrentadas pela autora, tais como: o poder geral de cautela do magistrado no processo penal pátrio, a escala de gravidade das medidas não prisionais, a detração penal frente a tais providências, bem como o prazo de duração destas e das prisões processuais.
Certamente, muitas reflexões advirão com a leitura do presente estudo, que serve a todos os operadores do direito, e aos estudiosos em geral, mesmo que atuantes em outras áreas de conhecimento. Considerando que o tema transcende a técnica jurídica, eis que a prisão de qualquer ser humano deve interessar a toda sociedade, ainda mais quando decretada antes da sentença definitiva, em vista do estado de inocência do indicado ou acusado. Ademais, em um cenário de caos do sistema carcerário brasileiro; diante da superlotação averiguadas e noticiadas nos meios de comunicação continuamente, discutirem-se as alternativas à prisões cautelares que a Lei 12.403/11 inaugurou, afigura-se assunto dos mais relevantes.