MEDIDAS COMPENSATORIAS DA DEMORA JURISDICIONAL

A investigação promove o estudo do direito ao processo penal no prazo razoável e propõe uma interpretação do significado, do alcance e das consequências jurídicas deste direito fundamental devidamente incorporado na constituição brasileira, enfatizando-se a busca de soluções compensatórias pela sua violação. O ponto de partida para análise do problema da duração do processo, desde a perspectiva dos direitos dos acusados, é de que se deve ter em conta que o processo penal do Estado Democrático de Direito reclama tempo: o tempo adequado para a reconstituição do fato pretérito crime e o tempo necessário para satisfazer o exercício de todos os direitos e garantias do acusado sendo que o sentimento do tempo é, ao mesmo tempo, de dupla perspectiva, ou seja, interna (acusado/condenado) e externa (Magistrado, Ministério Público, Defensor, Advogado, vítima, e terceiros).