MEDIDAS DE SEGURANÇA: A PERICULOSIDADE COMO CONCEITO LEGITIMADOR DA INTERVENÇÃO PENAL

“O trabalho que o leitor tem em mãos se trata de cuida-dosa pesquisa realizada em sede de Mestrado na Uni-versidade de São Paulo por um talentoso investigador, interessado em aprofundar-se em dois temas bastante negligenciados no estudo das Ciências Criminais brasi-leiras: a execução da pena e o tratamento penal dos inim-putáveis. Para tanto, o autor se debruça sobre o critério que rege a análise judicial no momento da imposição e da prorrogação das medidas de segurança, qual seja, a periculosidade. [...] Um trabalho sólido, bem redigido, de rigor científico e de contribuição inquestionável para o debate teórico e empírico da periculosidade como crité-rio reitor na aplicação e execução das medidas de segu-rança no Brasil. A crítica de Gabriel, que é mais uma voz dentre tantas presentes na academia, faz coro ao movi-mento antimanicomial, falando em nome daqueles que tem, diariamente, seus direitos violados, e que foram si-lenciados pelo biopoder, concretizado em laudos científi-cos adotados muitas vezes de forma automática e irrefu-tável por um sistema penal desigual, perverso e seletivo.” Trecho do Prefácio, pela Professora Doutora Chiavelli Facenda Falavigno