MEDIDAS DE SEGURANÇA

A presente obra trata da discussão, à luz do Direito Penal e Processual Penal, da aplicabilidade e da eficácia do instituto denominado “medida de segurança”, espécie do gênero sanção penal que objetiva o tratamento e a ressocialização dos inimputáveis doentes mentais infratores. Na esteira das crescentes discussões pela defesa dos direitos humanos das pessoas submetidas a sanções penais, especialmente dos inimputáveis, pretendemos atrelar os atuais movimentos da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial aos mais importantes corolários da dignidade da pessoa humana que permeiam a ultima ratio do Direito.Sob o enfoque de diversas áreas do conhecimento (Direito, Psicologia, Psiquiatria, Filosofia e Sociologia), alinhavamos os principais aspectos jurídicos das medidas de segurança, avaliando se atendem ao fim a que se propõem, qual seja a justa avaliação do interno, sua oportuna desinternação e a garantia da sua ressocialização. Debatemos, finalmente, a vedação de sua perpetuidade no atual ordenamento jurídico, trazendo a lume o estudo de caso de um dos vários Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Brasil.