MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2027

ARTIGOS:

• A evolução da arbitragem na Administração Pública brasileira (2015–2025) - Cristiana Fortini e Yara Godoy
• A disponibilidade de direitos no âmbito da Administração Pública e os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos - Eugenia Cristina Cleto Marolla
• O desafio da publicidade nas arbitragens público-privadas - Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar
• Arbitragem institucional e Administração Pública federal: a escolha da instituição arbitral e o credenciamento como técnica de qualificação prévia - Priscila Cunha do Nascimento
• A arbitragem envolvendo a Administração Pública e o dever de planejamento: proposta da obrigatoriedade do “Estudo Técnico Preliminar Arbitral – ETPA” - Alberto Shinji Higa
• Dever de revelação do árbitro na arbitragem envolvendo a administração pública - Cesar Pereira e Lorenzo Galan
• Intervenção Anômala da Administração Pública na Arbitragem: Limites e Desafios - Cristina Leitão
• Limites e vantagens das discussões sobre reequilíbrio econômico-financeiro nas arbitragens que envolvem a Administração Pública - Edgar Guimarães e Paulo Kammers
• Consensualidade nos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais: as mesas técnicas - Karina Harb
• A consensualidade administrativa como fundamento constitucional das decisões satisfacientes: repercussões nos instrumentos de controle consensual e sancionatório nos Tribunais de Contas nacionais - Luciano Ferraz e Gustavo Silva Gusmão dos Santos
• Contratos FIDIC e direitos administrativos nacionais - A busca da transnacionalidade pela inversão do vetor de influência normativa - Augusto Barros de Figueiredo e Silva Neto
• Sentenças arbitrais, precatórios e contratos públicos de infraestrutura: por que a equiparação entre sentença arbitral e sentença judicial não esgota o problema - Laura Mello de Almeida e Yara Pena Godoy
• Arbitragem no setor portuário - Rafael Wallbach Schwind
• Mediação e arbitragem regulatória por agências reguladoras: diferenças em relação à arbitragem comercial e o caso da ANTAQ - Rafael Wallbach Schwind
• Contratos relacionais e resolução consensual de conflitos nas concessões federais de transportes terrestres: a articulação entre SecexConsenso e arbitragem - Roberta Negrão Costa Wachholz
• Regras gerais para Dispute Boards na contratação pública: o que o Projeto de Lei nº 2.421/2021 acrescenta? - Renata Vaz Marques Costa Rainho e Túlio César Pereira Machado-Martins

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO, DISPUTE BOARDS E RESOLUÇÕES CONSENSUAIS’?

Os meios extrajudiciais de resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública não pertencem exclusivamente ao Direito Administrativo, nem ao Direito Processual, nem ao Direito dos Contratos. São, ao mesmo tempo, expressão de todos esses campos. Exigem diálogo interdisciplinar, compreensão institucional e sensibilidade para conciliar valores que nem sempre convivem de forma simples: eficiência e controle, autonomia e legalidade, flexibilidade e segurança jurídica.

Todos esses aspectos demonstram a relevância da obra, pelo momento em que é lançada, pela relevância dos temas trazidos e pela abordagem proposta pelas autoras e autores. Um trabalho que indica caminhos para a utilização dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos com a Administração Pública de forma cada vez mais responsável, transparente e eficiente, preservando sua capacidade de oferecer soluções adequadas sem perder de vista os valores que orientam a atividade administrativa.

Ricardo Aprigliano

Rafael Schwind, grande publicista, com valorosas incursões doutrinárias no Direito Processual e, especificamente, na arbitragem, preside a Comissão de Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Em boa hora, ele convocou os demais integrantes da comissão para apresentar por escrito aquilo que têm pensado e discutido a respeito do tema. Eles não são militares, mas aceitaram prontamente a convocação. Os meios extrajudiciais de solução de conflitos estão em excelentes mãos.

Eduardo Talamini