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AcabamentoSinopse
O livro analisa o tratamento fiscal dos créditos de carbono e demais ativos ambientais no Brasil à luz da recente Lei no 15.042/2024. A obra discute como o mercado regulado de carbono se consolidou como instrumento essencial na transição para uma economia de baixo carbono. A autora explora fundamentos econômicos, jurídicos e internacionais, destacando os mecanismos do Protocolo de Quioto, do Acordo de Paris e da governança do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O estudo também examina os impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023) nesse cenário. Com abordagem crítica e atual, o livro oferece subsídios teóricos e práticos para juristas, economistas e formuladores de políticas públicas interessados na integração entre sustentabilidade e justiça fiscal.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786559295999 |
|---|---|
| Subtítulo | TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DOS CRÉDITOS DE CARBONO E ATIVOS DO SBCE À LUZ DA LEI 15.042/2024 |
| Pré venda | Não |
| Peso | 280g |
| Autor para link | SILVA ADRIANA FONTELES |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 0.5 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 132 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1188921 |
| Código de barras | 9786559295999 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SILVA, ADRIANA FONTELES |
| Editora | ARRAES |
| Sob encomenda | Sim |