MERCADOS COMUM E INTERNO E LIBERDADES ECONÔMICAS FUNDAMENTAIS

Neste Volume:MERCADO COMUM E MERCADO INTERNO- Processos de integração que almejam um mercado comum- Fases de um processo de integração econômica- Características de um mercado comum- Estabelecimento do mercado interno- Funcionamento do mercado internoLIBERDADES ECONÔMICAS FUNDAMENTAIS•Liberdade de circulação de bens e de mercadorias- Liberdade de circulação de trabalhadores e de pessoas- Liberdade de prestação de serviços e liberdade de estabelecimento- Liberdade de circulação de capitais e liberdade de pagamentos- Liberdade de concorrênciaSISTEMATIZAÇÃO DAS LIBERDADES ECONÔMICAS FUNDAMENTAIS- Liberdades econômicas fundamentais e direitos fundamentais comunitários- Dogmática das liberdades econômicas fundamentais pela garantia de direitos subjetivos públicos- Sistemática das liberdades econômicas fundamentais pela geração de efeito perante terceiros- Contribuição da jurisprudência para uma convergência das liberdades econômicas fundamentais- Sistemática das liberdades econômicas fundamentais pela evolução de proibição de discriminação a uma proibição de barreiras- Constitucionalização das liberdades econômicas fundamentais que compõem a sistemática- Regras do mercado comum em processos de integração latino-americanos