MERCADOS DE ELETRICIDADE. PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO E DERIVATIVOS DE ENERGIA

Os agentes do campo polà tico que integraram o processo constituinte de 1987-1988 escolheram por mais uma vez o equilà brio entre os anseios federalistas e a demanda pela independà ncia dos juà zes, representado por uma Justià a Estadual limitada pelo estatuto constitucional de seus tribunais e de sua magistratura, porÃm autà noma, em princà pio. Na nova configuraà Ão do Judicià rio, o Conselho Nacional de Justià a (CNJ) vem operando com base na articulaà Ão e construà Ão de competà ncias nÃo propriamente expressas na Constituià Ão, confrontando a interpretaà Ão que lhes vem fundamentando com o desenho imaginado pelos representantes do campo polà tico nas assembleias constituintes e no prà prio processo da Reforma do Judicià rio, em um movimento centralizador e hierarquizante.