METODOLOGIA JURIDICA - PROBLEMAS FUNDAMENTAIS

Conteúdo: I - O problema metodológico-jurídico: O campo temático - O objecto intencional e o sentido problemático - O tipo de racionalidade; II - O problema actual da interpretação jurídica: Problema hermenêutico ou problema normativo? - A concepçãotradicional da interpretação jurídica - A interpretação jurídica como momento da concreta e problemático-decisória realização do direito; III - Proposta de um modelo metódico da realização do direito: A estrutura e a dialéctica da racionalidade jurídica - O modelo metódico.