MÉTODOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ENTRE DISCRICIONARIEDADE E CONSTITUCIONALIDADE - 2027
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Sinopse
O objetivo desta obra é discutir o método de construção do Direito Administrativo no interior do sistema jurídico. Para tanto, ela recorre ao conceito de “regime administrativo”, entendo-o como elemento de estruturação do poder do Estado no Direito, e estratégia de autodiferenciação do Direito Administrativo em relação a outros ramos do conhecimento jurídico. Argumento que o regime administrativo compõe a semântica social por meio da qual o Direito Administrativo tematiza (i) sua diferença com a política, e (ii) sua diferença com o direito “comum” (normalmente associado ao direito privado).
A pergunta – qual deve ser o método do Direito Administrativo? – é então respondida à luz da arquitetura constitucional e das técnicas empregadas em cada uma das semânticas. O contraste entre as bases normativas e as instituições-chave de cada uma delas permite evidenciar seu respectivo sentido social: a discricionariedade, como ferramenta de gestão judicial da assimetria entre Direito e política, e a constitucionalidade, como tentativa de equilíbrio entre Direito e política na chave das obrigações públicas (e de sua garantia jurisdicional).
A reflexão aqui empreendida, ainda que marcadamente teórica, destaca a relevância da do método jurídico como variável crítica para a discussão do que esperamos (e do que podemos esperar) da democracia brasileira contemporânea.
O Autor
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544265352 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 436g |
| Autor para link | ANTONIO MARCO,ALBERTO MORAES |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.7 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 336 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1231021 |
| Código de barras | 9788544265352 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ANTONIO, MARCO | ALBERTO, MORAES |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |
