MÉTODOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ENTRE DISCRICIONARIEDADE E CONSTITUCIONALIDADE - 2027 - martinsfontespaulista

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    MÉTODOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ENTRE DISCRICIONARIEDADE E CONSTITUCIONALIDADE - 2027

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    Sinopse

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MÉTODOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ENTRE DISCRICIONARIEDADE E CONSTITUCIONALIDADE”?

    O objetivo desta obra é discutir o método de construção do Direito Administrativo no interior do sistema jurídico. Para tanto, ela recorre ao conceito de “regime administrativo”, entendo-o como elemento de estruturação do poder do Estado no Direito, e estratégia de autodiferenciação do Direito Administrativo em relação a outros ramos do conhecimento jurídico. Argumento que o regime administrativo compõe a semântica social por meio da qual o Direito Administrativo tematiza (i) sua diferença com a política, e (ii) sua diferença com o direito “comum” (normalmente associado ao direito privado).

    A pergunta – qual deve ser o método do Direito Administrativo? – é então respondida à luz da arquitetura constitucional e das técnicas empregadas em cada uma das semânticas. O contraste entre as bases normativas e as instituições-chave de cada uma delas permite evidenciar seu respectivo sentido social: a discricionariedade, como ferramenta de gestão judicial da assimetria entre Direito e política, e a constitucionalidade, como tentativa de equilíbrio entre Direito e política na chave das obrigações públicas (e de sua garantia jurisdicional).

    A reflexão aqui empreendida, ainda que marcadamente teórica, destaca a relevância da do método jurídico como variável crítica para a discussão do que esperamos (e do que podemos esperar) da democracia brasileira contemporânea.

    O Autor

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788544265352
    Pré vendaSim
    Peso436g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões1.7 x 16 x 23
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas336
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2026
    Código Interno1231021
    Código de barras9788544265352
    AcabamentoBROCHURA
    AutorANTONIO, MARCO | ALBERTO, MORAES
    EditoraJUSPODIVM *
    Sob encomendaNão

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