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AcabamentoSinopse
O tratamento jurídico diferenciado para micro e pequenas empresas (MPEs) tem se consolidado como um dos pilares do Direito Administrativo brasileiro, buscando promover a competitividade e a inclusão desses agentes econômicos nos processos licitatórios. Com a chegada da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, surgem novas oportunidades e desafios no campo das contratações públicas.
Esta obra oferece uma análise aprofundada e prática sobre o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas no contexto da Nova Lei de Licitações, com foco em como as MPEs podem se beneficiar de um regime jurídico diferenciado em licitações públicas.
Além disso, o livro realiza uma ampla pesquisa jurisprudencial, detalhando como os tribunais têm interpretado e aplicado as normas que favorecem as MPEs.
Esta obra oferece uma análise aprofundada e prática sobre o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas no contexto da Nova Lei de Licitações, com foco em como as MPEs podem se beneficiar de um regime jurídico diferenciado em licitações públicas.
Além disso, o livro realiza uma ampla pesquisa jurisprudencial, detalhando como os tribunais têm interpretado e aplicado as normas que favorecem as MPEs.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788545008330 |
|---|---|
| Subtítulo | DETALHADO MANUAL PARA ESTUDOS E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (LC 123/06) EM C |
| Pré venda | Sim |
| Peso | 220g |
| Autor para link | BARBOSA FELIPE JOSÉ ANSALONI,THEBIT LEONARDO DE OLIVEIRA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.5 x 14.5 x 21.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 229 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1203620 |
| Código de barras | 9788545008330 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | BARBOSA, FELIPE JOSÉ ANSALONI | THEBIT, LEONARDO DE OLIVEIRA |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |