MICROSSISTEMA DE RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL - 2019

A obra coletiva, que se insere na iniciativa de apresentar a legislação sob a ótica da prática da Fazenda Nacional, traz artigos comentados por Procuradores da Fazenda Nacional de todo o denominado MICROSSISTEMA DA EXECUÇÃO FISCAL, com o intuito de difundir o conhecimento de quem tem a expertise decorrente da missão de cobrar administrativa e judicialmente a Dívida Ativa da União, de natureza tributária ou não. Esmiúça-se, pois, a legislação que gravita em torno do tema da cobrança do crédito fazendário, trazendo-se, além da visão de quem atua diariamente com tais questões, aspectos atinentes às manifestações e orientações institucionais, da doutrina e da jurisprudência. Há, então, um panorama completo e atual de toda a legislação relacionada à recuperação do crédito fiscal sob o ponto de vista de atores importantes na construção dos entendimentos e das políticas relacionadas à matéria.