MINICÓDIGO CIVIL - 30ª EDIÇÃO 2024

Data de Fechamento da obra: 21-12-2023. A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigo Civil. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Civil e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Constituição Federal (até EC 131, de 3-10-2023) - Código Civil Guarda compartilhada (Lei n. 14.713, de 30-10-2023) Contrato de administração fiduciária de garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Contrato de comissão (Lei n. 14.690, de 3-10-2023) Herdeiro ou legatário indigno ¿ excluídos da sucessão (Lei n. 14.661, de 23-8-2023) Imissão provisória na posse ¿ Direitos Reais e Hipoteca (Lei n. 14.620, de 13-7-2023) Fundo de Investimento (Lei n. 14.754, de 12-12-2023) - Legislação Complementar Marco Legal das Garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Número único para documentos (Lei n. 14.534, de 11-1-2023) Súmula Vinculante 59