MINICODIGO CIVIL E CONSTITUIÇAO FEDERAL E LEGISLAÇAO COMPLEMENTAR

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Alguns destaques desta edição - Atualização semanal e gratuita via internet; Novas Súmulas Vinculantes, acompanhadas de índice próprio; Lei n. 12.965, de 23-4-2014 (Marco Civil da Internet); Lei n. 13.010, de 26-6-2014 (Lei da Palmada); Medida Provisória n. 656, de 7-10-2014 (Alterações nas Leis ns. 9.514/97, 10.931/04 e institui a Letra Imobiliária Garantida); Lei n. 13.043, de 13-11-2014 (Alterações no texto do Código Civil e nas Lei n. 9.514/97 e no Decreto-lei n. 911/69); Lei n. 13.058, de 22-12-2014 (Guarda Compartilhada).