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    MINICÓDIGO DE PROCESSO PENAL - 31ª EDIÇÃO 2025

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    Sinopse

    A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código de Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código de Processo Penal Habeas corpus de ofício (Lei n. 14.836, de 8-4-2024) Violência contra a mulher - prioridade na tramitação dos processos (Lei n. 14.994, de 9-10-2024) - Súmulas Vinculantes 60 e 61

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788553624751
    Pré vendaNão
    Peso340g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões2.6 x 11.5 x 15.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas624
    Número da edição31ª EDIÇÃO - 2025
    Código Interno1131304
    Código de barras9788553624751
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSARAIVA
    EditoraSARAIVA JUR
    Sob encomendaNão

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