MINICODIGO PENAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL - 2016

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Penal Míni. Destaques desta edição: • Emendas Constitucionais n. 85 a 90, de 2015; • Lei n. 13.105, de 16-3-2015 (altera a Lei n. 9.099, de 26-9-1995); • Lei n. 13.142, de 6-7-2015 (altera a Lei n. 8.072, de 25-7-1990 e os arts. 121 e 129 do CP); • Lei n. 13.167, de 6-10-2015 (altera a Lei n. 7.210, de 11-7-1984); • Lei n. 13.185, de 6-11-2015 (Bullying); • Lei n. 13.188, de 11-11-2015 (Dispõe sobre o Direito de Resposta e altera o art. 143 do CP);