MINIRREFORMA ELEITORAL - LEIS 13.487/2017 E 13.488/2017

Minirreforma Eleitoral: Leis 13.487/2017, 13.488/2017 e 13.165/2015
Emendas Constitucionais 91/2016 e 97/2017
De acordo com as Súmulas do TSE
Temas relevantes do direito eleitoral: crowdfunding, impulsionamento, financiamento coletivo; fake news; voto impresso e ADIN; candidaturas femininas: cotas e fundo partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais das candidaturas femininas
A Coleção Inovações ao Direito Eleitoral nasce da necessidade de mais bem analisar as modificações e as novidades pelas quais atravessa esse importante ramo do direito público, de maneira direta e objetiva.

A cada biênio temas alvissareiros e normatizações surgem, o que faz necessário estudo e condensação em sede doutrinária dessas alterações e dos respectivos impactos. A secção dos temas em volumes visa facilitar a leitura, uniformizá-los e tornar os assuntos mais palatáveis.

O presente volume aborda temas centrais no direito eleitoral como crowdfunding, impulsionamento, financiamento coletivo, fake news, voto impresso e ADIN, fundo especial de financiamento de campanha, domicílio eleitoral, ação de desfiliação partidária e justa causa, candidaturas femininas: cotas e fundo partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais, candidaturas avulsas, dentre outros.

Ao mesmo tempo, faz-se análise das alterações eleitorais procedidas pelas Leis 13.487/2017, 13.488/2017 e 13.165/2015, que alteraram alguns importantes temas de nosso “sistema” normativo eleitoral – compreendido como a própria Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades.

A finalidade da obra é manter a atualização do conhecimento e facilitar o diálogo com o leitor, para que tenha um conhecimento balizado e apto à compreensão do fenômeno eleitoral.