MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 20198

Complete seus estudos com a seleção de normas específicas para a carreira de sua escolha.

POR QUE ESCOLHER O CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA COMPLEMENTAR?

- Desenhado para o estudo da Lei Seca
- Direcionado para sua carreira
- Seleção elaborada por especialistas
- Com espiral para facilitar o manuseio
- Tarjas laterais facilitadoras de pesquisa
- Espaços para anotações
- Letra maior para uma leitura confortável
- Atualização periódica gratuita da legislação pelo site da Editora até 31/12/2019

CONHEÇA A ESTRUTURA DO CADERNO DE ESTUDOS DE LEI SECA:

- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Direito Eleitoral
- Direito Administrativo e Direito Ambiental
- Direito Tributário e Direito Financeiro
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
- Direito Econômico e Direito do Consumidor
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal

- Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
- Decreto nº 678/1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos
- Decreto nº 6.949/2009 - Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
- Decreto nº 19.841/1945 - Carta das Nações Unidas
- Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições
- Lei nº 9.096/1996 - Partidos políticos
- Lei Complementar nº 64/1990 - Lei das Inelegibilidades
- Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
- Decreto nº 5.687/2006 - Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção
- Decreto nº 7.030/2009 - Convenção de Viena sobre direitos dos tratados
- Decreto nº 4.388/2002 - Estatuto do TPI
- Declaração Universal de Direitos Humanos
- Princípios de Paris
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos (Regras Nelson Mandela)
- Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas
- Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas
- Enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e da PFDC

E mais!

COMBINAÇÃO PERFEITA:

Os Cadernos de Estudo da Lei Complementares (Clique aqui) não contém normas básicas do Direito como a CF, CC, CPC, CP, CPP, CLT e demais. Por isso, e para uma experiência completa de estudo, é importante que seja adquirido em conjunto com o Caderno de Estudos da Lei Seca.