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Sinopse
Contexto, cenário brasileiro e suas perspectivas regulatórias
Desde a aprovação do Marco Civil, às investigações promovidas por órgãos do Poder Executivo contra incidentes de fraude e discurso nocivo online, ao papel de destaque do Judiciário na resolução de conflitos de direitos, são múltiplas as iniciativas para rever mecanismos e critérios de moderação de conteúdo online. O presente livro almeja apresentar resultados de pesquisa conduzida pelo CTS-FGV com atores relevantes dos três poderes, da imprensa e da academia sobre seus papéis neste contexto, além dos debates internacionais mais recentes sobre o tema.
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Os espaços de disseminação de opinião eram majoritariamente públicos e atualmente são majoritariamente privados. Nas plataformas privadas de mídias sociais circulam manifestações que podem infringir a privacidade, honra e direitos autorais; que podem configurar discurso de ódio, auxiliar o terrorismo ou disseminar desinformação.
As empresas que gerem tais plataformas buscam moderar conteúdo de modo a atender à legislação nacional, mas também aos seus próprios interesses na gestão de suas comunidades.
Nesse contexto, o papel dessas empresas como reguladoras privadas de discursos é cada vez mais evidente e pervasivo. Como adequar as necessidades urgentes de moderação eficiente de conteúdo ao marco regulatório brasileiro? Como assegurar que regulações excessivas não maculem a liberdade de expressão? Como reguladores têm compreendido seus papéis neste cenário? Quais as melhores práticas no cenário internacional sobre o tema?
Este livro procura responder algumas destas perguntas ao trazer um panorama sobre moderação de conteúdo, os parâmetros do cenário internacional sobre o assunto e resultados de entrevistas com atores relevantes dos três poderes, da imprensa e da academia, sobre o cenário brasileiro de regulação de plataformas digitais.
Os autores:
Ivar A. Hartmann: Professor Associado no Insper. Doutor em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Público pela PUC-RS e pela Harvard Law School. Ex-Professor e Pesquisador da FGV Direito Rio (2012-2020), onde coordenou o projeto Supremo em Números, o Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos e o CTS-FGV.
Yasmin Curzi: Pesquisadora do CTS-FGV e Coordenadora do Grupo de Estudos em Moderação de Conteúdo Online. Cocoordenadora da Coalizão sobre Responsabilidade de Plataformas do Fórum de Governança da Internet da ONU. Advogada. Doutoranda no IESP-UERJ. Mestre em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Integra também o Advisory Board do projeto CyberBRICS.
Nicolo Zingales: Professor da FGV Direito Rio, Pesquisador do CTS-FGV. Cofundador da Coalizão sobre Responsabilidade de Plataformas do Fórum de Governança da Internet da ONU. Pós-doutorado na NYU e no Graduate Institute of Geneva. Doutor e Mestre em Direito pela Università Bocconi.
Clara Almeida: Pesquisadora assistente do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV). Mestra em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Bacharela em Direito pela FGV Direito Rio.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786559661176 |
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Subtítulo | CONTEXTO, CENÁRIO BRASILEIRO E SUAS PERSPECTIVAS REGULATÓRIAS |
Pré venda | Não |
Organizador para link | ZINGALES NICOLO,HARTMANN IVAR,CURZI YASMIN,ALMEIDA CLARA |
Peso | 256g |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 21 x 14 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 214 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1032802 |
Código de barras | 9786559661176 |
Acabamento | BROCHURA |
Editora | ALAMEDA |
Sob encomenda | Não |
Organizador | ZINGALES, NICOLO | HARTMANN, IVAR | CURZI, YASMIN | ALMEIDA, CLARA |