MODERNIZAÇAO DOS PORTOS E AS RELAÇOES DE TRABALHO NO BRASIL, A

Partindo da experiência obtida no enfrentamento de questões trabalhistas nos portos de todo o País desde 1999, os procuradores Cristiano Paixão Araujo Pinto e Ronaldo Curado Fleury relatam agora as principais etapas do processo de modernização e as maiores dificuldades enfrentadas na implantação da Lei dos Portos (nº 8.630/93).Dúvidas - como a necessidade de definição de um mecanismo legítimo para a escalação de trabalhadores portuários avulsos - e suas soluções - como a definição do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) para gerenciar, em todos os seus aspectos, a prestação do trabalho portuário - fazem da obra uma espécie de guia da modernização dos portos no País.Um histórico de toda a atuação do Ministério Público do Trabalho, em suas diversas Procuradorias Regionais, decisões judiciais a respeito do tema e toda a legislação referente à questão portuária completam o livro, que procura entender como se desenvolvem as relações de trabalho nos portos brasileiros.