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    MOTIVAÇAO DAS DECISOES PENAIS, A
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    538019

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    Sinopse

    O livro objetiva identificar como a motivação deve ser elaborada para que alcance conformidade constitucional, legitimando, assim, o desempenho dos integrantes do Poder Judiciário em face da validade das razões inclusas nas suas decisões. Ao lado dotema da motivação, lançam-se olhares atenciosos ao próprio papel do juiz no modelo acusatório garantista, com o que se vai realçar a sua independência, a impossibilidade de apresentar poderes sobre a gestão da prova, o seu papel de garantidor dos direitos fundamentais, com a possibilidade de criticar leis desconformes com o plano constitucional, para em seguida, denunciar, conseqüentemente, as suas invalidades.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN8573485914
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Tipo itemLivro Nacional
    Código Interno538019
    Código de barras9788573485912
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSCHEID, CARLOS EDUARDO
    EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
    Sob encomendaNão

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