MOVIMENTOS SOCIAIS E A CONSTRUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS - 2023

O livro se propõe a analisar a importância da sociedade civil e dos movimentos sociais para reconstrução do direito. A atuação dos movimentos sociais na jurisdição constitucional revela a significativa contribuição para formação de precedentes judiciais e decisões paradigmáticas acerca dos direitos fundamentais de grupos sociais em condição de vulnerabilidade.

Nesse contexto, a participação dos movimentos sociais nos processos decisórios jurisdicionais tem sido relevante para o enfrentamento de problemas complexos e estruturais, como também para a concretização dos direitos fundamentais das minorias étnicas, do movimento LGBTQIA+, entre outros.

Esse novo paradigma decisório, dialógico e democrático, que vem sendo instituído pela atuação consistente de diversos setores da mobilização social no campo jurídico, não se limita à jurisdição constitucional. Perpassa segmentos distintos do Poder Judiciário e se apresenta em todos os graus de jurisdição, o que revela a intensa e estreita relação entre mobilização social, direito processual e democracia. A pesquisa desenvolvida no livro destaca as principais questões teóricas e práticas que surgem dessa relação.