MUDANÇAS CLIMÁTICA E DIREITOS HUMANOS - ASPECTOS DE LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA

O livro "Mudanças climáticas e Direitos humanos: aspectos de litigância estratégica" aborda as mudanças climáticas e suas implicações no campo dos direitos humanos e da justiça socioambiental, com um foco específico na realidade brasileira. O objetivo central é investigar como as políticas e ações para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, previstas pelo Acordo de Paris e implementadas pelo Brasil, promovem ou limitam a justiça para populações vulneráveis.

A autora, Hirdan Katarina de Medeiros Costa, usa uma abordagem analítica e qualitativa, incluindo a análise de legislações, documentos governamentais e casos jurídicos, para avaliar a eficácia das normas brasileiras e do papel do Estado brasileiro (nos poderes executivo, legislativo e judiciário) em proteger os direitos humanos frente às mudanças climáticas. Em sua conclusão, Costa aponta a relevância da litigância climática como um meio de impulsionar políticas públicas e assegurar direitos fundamentais, sugerindo que a questão climática não é apenas uma preocupação ambiental, mas uma questão de justiça e dignidade humana para as gerações presentes e futuras.

Destaques do trabalho:
· Justiça Climática e Socioambiental: Explora as conexões entre as mudanças climáticas e o impacto desproporcional sobre grupos vulneráveis, defendendo que políticas públicas e ações judiciais devem focar na proteção desses grupos.
· Litigância Climática: A análise dos processos judiciais climáticos no Brasil e internacionalmente revela o papel crescente do judiciário na garantia de justiça climática.
· Desafios e Recomendações: A tese sugere que, embora o Brasil tenha uma estrutura normativa robusta, a implementação eficaz ainda enfrenta desafios, especialmente em termos de efetivação prática e consciência ambiental.

Este trabalho contribui significativamente para o campo jurídico, propondo uma nova perspectiva sobre o papel dos direitos humanos nas políticas climáticas e apresentando a necessidade de uma abordagem integrada para mitigar os impactos ambientais de maneira justa e equitativa.