MULHER

Direitos iguais de fato existem? Quando se fala acerca de direitos iguais, sabemos que eles existem politicamente. O caput do art. 5.º da CF de 1988 garante que todos são iguais perante a lei, porém, é no dia a dia que se observa o quanto é árdua a luta para se estreitar as diferenças entre o que afirma o texto constitucional e, consequentemente, a realidade vivida por seus cidadãos. A mulher não é um ser distinto, ao contrário, sabe-se por exemplo que toda emancipação da mulher vem através dos movimentos feministas; uma vez que estes foram extremamente necessários para que a mulher pudesse reunir forças e reivindicar seu lugar na sociedade. A proposta do livro "Do Ostracismo à luta pelos direitos nos dias atuais" é fazer uma leitura da situação da mulher na sociedade, a partir de elementos que englobam a questão da violência, da vida e dos avanços e retrocessos da lei que protege os direitos da mulher, onde sabe-se que o Estado tem o direito de garantir o exercício à mulher do direito à vida, à segurança e a outros direitos básicos. A Lei Federal - 11.340/2006, Lei Maria da Penha, estabelece o marco inicial na história da mulher por dar visibilidade aos casos de violência referentes à mulher, no âmbito da relação doméstica e familiar; embora se saiba que antes tenha havido outros mecanismos que buscavam assegurar estes direitos, mas os horizontes se abriram apenas a partir da Lei Maria da Penha.