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Sinopse
Este livro aponta, porém, que há situações ainda controvertidas no âmbito do Direito de Família e no Direito das Sucessões que podem resultar em uma insegurança jurídica para os membros da relação multiparental. Esses aspectos foram analisados de maneira crítica em processo de pesquisa acadêmica, indicando-se a necessidade de uma atualização legislativa e de precedentes vinculantes para fins de garantir ao máximo princípios constitucionais como da igualdade, afetividade, melhor interesse da criança e do adolescente, paternidade responsável, dentre outros.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786553780972 |
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Pré venda | Não |
Peso | 250g |
Autor para link | GAMA GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA,JOSEPHSON HELOISA ALVES DE PAIVA |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 21 x 14 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 197 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1048941 |
Código de barras | 9786553780972 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | GAMA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA | JOSEPHSON, HELOISA ALVES DE PAIVA |
Editora | PROCESSO |
Sob encomenda | Não |