NAO-CUMULATIVIDADE DO ICMS-APLICAÇAO DA TEORIA SOBRE AS REGRAS DO DIREITO E JOGOS, A

'A não-cumulatividade do ICMS - uma aplicação da teoria sobre as regras do Direito e as regras dos jogos, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli tem por objeto analisar o fenômeno da não-cumulatividade por uma perspectiva teórica desenvolvida, basicamente, a partir do pensamento de Gregorio Robles, formulado em suas obras 'Las Reglas Del Derecho y Las Reglas De Los Juegos e Teoria Del Derecho', 'Fundamentos de Teoria Comunicacional Del Derecho'. No primeiro capítulo, o autor desenvolve uma concepção de sistema dominante, condicionado à relação de dominância que existe entre o exegeta e o seu interlocutor. Já no segundo capítulo, Lunardelli visita o tema da não-cumulatividade, buscando identificar as regras ônticas, técnicas e deônticas de que lança mão Gregório Robles em seus estudos.