Minha sacola

    NAO CUMULATIVIDADE DO ICMS E PRINCIPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTARIA

    Favoritar
    Ref:
    718559

    Produto indisponível:

    Preencha os dados abaixo e seja avisado quando nossos produtos retornarem em estoque:

    Editora
    ISBN
    Páginas
    Idioma
    Peso
    Acabamento

    Sinopse

    O princípio da neutralidade tributária, um dos postulados que informam os tributos sobre o consumo, não significa a absoluta ausência de interferência do Estado no mercado, mas corresponde ao propósito de assegurar, em respeito aos princípios da livre-iniciativa e da livre concorrência, a isonomia dos agentes econômicos, o que pode ocorrer com o ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788502209350
    Pré vendaNão
    Peso392g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas304
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2013
    Código Interno718559
    Código de barras9788502209350
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCARVALHO, OSVALDO SANTOS DE
    EditoraSARAIVA UNI
    Sob encomendaNão

    Conheça outros títulos da coleção

      Este livro é vendido

      SOB ENCOMENDA

      Prazo estimado para disponibilidade em estoque: dias úteis

      (Sujeito aos estoques de nossos fornecedores)

      +

      Prazo do frete selecionado.

      (Veja o prazo total na sacola de compras)

      Comprar