NAO CUMULATIVIDADE DO ICMS E PRINCIPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTARIA
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718559
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Sinopse
O princípio da neutralidade tributária, um dos postulados que informam os tributos sobre o consumo, não significa a absoluta ausência de interferência do Estado no mercado, mas corresponde ao propósito de assegurar, em respeito aos princípios da livre-iniciativa e da livre concorrência, a isonomia dos agentes econômicos, o que pode ocorrer com o ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788502209350 |
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Pré venda | Não |
Peso | 392g |
Autor para link | CARVALHO OSVALDO SANTOS DE |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 304 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2013 |
Código Interno | 718559 |
Código de barras | 9788502209350 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CARVALHO, OSVALDO SANTOS DE |
Editora | SARAIVA UNI |
Sob encomenda | Não |