NAS FRONTEIRAS DO DIREITO

A análise das Fronteiras do Direito: sustentabilidade e desenvolvimento gravita em torno de três eixos: Políticas públicas, trabalho e fronteiras, Direitos Humanos e Desenvolvimento e Direito sustentável e Constituição. Os estudos que versam sobre políticas públicas governamentais imigratórias e a proteção do trabalho, mediante promoção do direito no ambiente fronteiriço, apreciam a complexidade que ocorre sob o ponto de vista geográfico, diretamente, mas também pelos amálgamas que se impõem a tais políticas pelo fenômeno da globalização. No âmbito dos Direitos Humanos e Desenvolvimento, um cenário do crescimento econômico tomou forma e, cada vez mais, a chamada liberdade econômica prosperou, restringindo, oprimindo ou aniquilando as demais liberdades, sob a forma de coação privada. Questiona-se, portanto, quais mecanismos ou instrumentos, legislativos e jurisdicionais, infraconstitucionais, constitucionais ou supralegais, vêm sendo adotados para fomentar e assegurar o desenvolvimento econômico e que relações mantêm, que problemas ensejam, na articulação, em diversos níveis internos de regulamentação, de carácter legislativo e jurisdicional, o desenvolvimento econômico diante da necessária e emergente proteção dos direitos humanos. Por fim, no espaço de articulação de um Direito sustentável e Constituição, face a crescente escassez de recursos e a potencial tendência de exaurimento de alguns bens elementares à vida humana, a proposta de um mundo sustentável ganhou forma e potência nos últimos tempos e, assim, resta a indução em torno da articulação de um direito sustentável diante da Constituição.