NATUREZA JURÍDICA DA CONDIÇÃO DE MILITAR NO PROCESSAMENTO, EM TEMPO DE PAZ, DO CRIME DE DESERÇÃO DE
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A obra busca sindicar a natureza jurídica do status de militar no decurso da ação penal da deserção cometida por praça sem estabilidade, em cotejo com a efetiva punição do acusado. O estudo calcou nas fontes legais, doutrinárias e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555784527 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 290g |
| Autor para link | RONDON DE ASSIS CIRELENE MARIA DA SILVA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 1.8 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 104 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
| Código Interno | 920408 |
| Código de barras | 9786555784527 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | RONDON DE ASSIS, CIRELENE MARIA DA SILVA |
| Editora | CRV |
| Sob encomenda | Não |