NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA

"As normas coletivas trabalhistas sofreram impactos profundos ao longo dos últimos anos,
decorrentes da substancial atividade legislativa envolvendo a matéria. O atual tratamento
conferido pela norma heterônoma à autonomia privada coletiva não encontra precedentes e
alicerces na história do sindicalismo brasileiro. Nessa perspectiva e, considerando a necessida-
de de o Direito Coletivo do Trabalho estar em fina sintonia com os objetivos da República , o
presente estudo buscou analisar como os novos parâmetros de campo de criação das normas
coletivas autônomas podem encontrar conformidade com o paradigma de Estado Democrático
de Direito inaugurado pela Constituição de 1988. "