NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NA EXECUÇÃO FEDERAL - 2023

Este livro foi idealizado a partir do estudo do negócio jurídico processual - NPJ, previsto no artigo 190 do CPC, visando apresentar um trabalho objetivo e didático que possa contribuir com a redução da morosidade, ineficiência e alto grau de litigiosidade existente na execução fiscal federal.

Cotejando teoria com prática, foi efetuado um exame criterioso dos 67 NJPs firmados pela União Federal ao longo dos três primeiros anos da edição da Portaria PGFN 742/2018, apresentando tanto um panorama quantitativo quanto um panorama qualitativo dos acordos firmados, o que permitiu identificar os critérios mínimos usualmente aceitos pela PGFN na celebração desse instrumento, as principais características das cláusulas contidas nos acordos firmados, bem como a existência de eventuais disparidades entre NJPs firmados no âmbito das cinco unidades da PGFN.

Sem a pretensão de exaurir todas as vantagens e desvantagens do NJP regulamentado pela Portaria PGFN 742/2018, esperamos que este livro reduza a assimetria de informações na celebração de um NJP, apresentando as melhores práticas relativas à formalização desse instrumento e, com isso, aumentando sua utilização pelo fisco e pelos contribuintes.