NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

O negócio jurídico processual possui inovadora previsão normativa advinda do Código de Processo Civil de 2015 que reforçou a autonomia das partes e a cooperação processual sem abandonar o publicismo processual. Assim, previu expressamente a possibilidade de o procedimento ser ajustado pelas partes, conforme a especificidade da demanda, além de tornar possível a convenção sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, desde que as demandas envolvam direitos que admitam autocomposição. Desse modo, o presente livro tem como objetivo analisar o negócio jurídico processual e a possibilidade da aplicação no processo do trabalho sob a ótica da proteção e respeito aos direitos fundamentais trabalhistas, mesmo que, para isso, sejam necessárias certas adaptações, sem objetivar o encerramento da discussão incidente sobre o tema.