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Sinopse
Contudo, estes podem pôr em causa interesses juridicamente protegidos tanto dos demais sócios, quanto dos credores sociais.
Este estudo procura responder à questão sobre em que medida é que os interesses dos demais sócios e dos credores sociais justificam a invalidade destes negócios. Em particular, analisa-se a suscetibilidade de aplicação analógica dos artigos 397.º, n.º 2 e 29.º do CSC, como dos arts. 249.º-A a 249.º-C do CVM, a estes negócios, bem como a mobilização do regime de distribuição de bens aos sócios como critério de delimitação da validade dos negócios entre a sociedade e os seus sócios.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789894016892 |
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Subtítulo | EM ESPECIAL, A ATRIBUIÇÃO OCULTA DE BENS AOS SÓCIOS |
Pré venda | Não |
Peso | 300g |
Autor para link | ROCHA FILIPA SANTOS |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 162 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
Código Interno | 1087061 |
Código de barras | 9789894016892 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | ROCHA, FILIPA SANTOS |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |