NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET

As novas tecnologias de informação e comunicação favorecem as relações negociais, em especial as relações de consumo, visto que o meio digital, representado pela Internet, elimina qualquer dificuldade relativa ao tempo e ao espaço físico. A imputação da vontade virtual ocorre no instante em que crianças e adoles­centes, em posse dos dados de seu representante civil, obtêm êxito na contratação pela Internet, fato que gera consequências jurídicas e demanda por respostas, sobretudo ao atravessarem diversos campos de estudo no âmbito do Direito. Nessa perspec­tiva, a obra é um exemplo de estudo voltado a afirmar que, ainda que o Direito não proporcione a subsunção literal de suas normas aos fatos que porventura são enfrentados por seus operadores, é possível, por meio de uma comunicação entre diferentes discipli­nas, apresentar uma solução. Em outras palavras, o Direito é um sistema maior e seus microssistemas, de forma não isolada, são capazes de responder às complexas demandas da atualidade.