NEURODIREITO, PSICOLOGIA E ECONOMIA COMPORTAMENTAL NO COMBATE À EVASÃO FISCAL

“Neurodireito, Psicologia e Economia Comportamental no combate à evasão fiscal”, fruto da Dissertação de Mestrado defendida pela autora no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), reflete as inquietações que todos nós, que lidamos seriamente com o “mundo” tributário, temos enfrentado: por que o Direito Tributário brasileiro não funciona e, afinal, há tanta evasão? Investigando as premissas da Psicologia Fiscal e da Economia Comportamental, bem como as imbricações entre ambas e o Direito Tributário, a autora leva-nos, seus leitores, a “entender a razão da existência de um cenário de evasão fiscal institucionalizada no Brasil e como os incentivos, heurísticas e vieses comportamentais influenciam nas decisões fiscais e no nível de adimplemento das obrigações tributárias do contribuinte brasileiro”. Entre as muitas virtudes da autora está a de aliar a experiência prática como Procuradora da Fazenda Nacional a uma sólida base teórica, adquirida especialmente durante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o que lhe permitiu demonstrar seguro conhecimento sobre ferramentas da Psicologia Fiscal, da Economia Comportamental e do Neurodireito, além de aspectos gerais de obras de filósofos, psicólogos e juristas, delimitando o espaço para compreender como funciona a mente do contribuinte que deixa de pagar o tributo e como ele poderia ser induzido a agir de forma diferente. Em sua obra, alicerçada na premissa de que o ser humano não é só razão, são abordados aspectos negativos que incentivam o comportamento evasivo dos contribuintes brasileiros, mediante análise das falhas do ordenamento jurídico-tributário, além do estudo de medidas práticas que a autora julga necessárias para a criação de um sistema tributário menos evasivo. Trata-se, portanto, de uma fonte doutrinária relevante e de inspiração àqueles que pretendem ampliar os horizontes do pensamento sobre o Direit