NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA - 2024

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Com conteúdo de disciplinas de concursos públicos do Ministério Público, Magistraturas e Defensorias Públicas

INCLUI:
• Conteúdos de disciplinas de concursos públicos do Ministério Público e Defensorias Públicas
• Questões de concursos

CONFORME:
• EC 130/2023 - Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais
• Resolução CNJ 539/2023 - Altera a Resolução CNJ 75/2009 para aperfeiçoar o Exame
• Nacional da Magistratura
• Resolução CNJ 531/2023 - Altera a Resolução CNJ 75/2009 para instituir o Exame Nacional da Magistratura
• Resolução CNJ 528/2023 - Equiparação constitucional entre direitos e deveres da Magistratura e do MP
• Resolução CNJ 525/2023 - Altera a Resolução CNJ 106/2010, dispondo sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau
• Resolução CNJ 518/2023 - Altera a Resolução CNJ 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
• Resolução CNJ 508/2023 - Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário
• Resolução CNJ 496/2023 - Altera a Resolução CNJ 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional
• Resolução CNJ 492/2023 - Institui obrigatoriedade de Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário

POR QUE ESCOLHER O LIVRO NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA?

A oitava edição do manual traz algumas mudanças importantes.

Primeiramente, como sempre, busquei atualizar todos os atos normativos mencionados ao longo do livro, em especial as resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Assim, foram incorporadas as importantes alterações promovidas pelas Resoluções CNJ nº 496, 531 e 539, todas de 2023. Destaco a inclusão do conteúdo relativo ao programa “Gênero e Patriarcado. Gênero e Raça. Discriminação e Desigualdades de Gênero – questões centrais. Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero”. Tal tópico foi detalhadamente explicado, tendo em vista o relevante enfoque que o CNJ deu às questões de gênero em sua última gestão. Para além das atualizações legislativas e correções de erros materiais, novos tópicos foram desenvolvidos.

No campo da filosofia, destaco o aprimoramento da explicação do pensamento de Kant, em seu clássico "Fundamentação da Metafísica dos Costumes”.
Os tópicos relativos à teoria política e às ideologias foram revisitados, agregando-se conceitos mais precisos sobre as ideologias políticas modernas, a partir da obra de Norberto Bobbio.

No capítulo destinado ao Estatuto da Magistratura, houve os acréscimos da Resolução CNJ nº 528, de 20/10/2023, que disciplinou a “equiparação constitucional entre direitos e deveres da Magistratura e do Ministério Público”, e da Resolução nº 525, de 27 de setembro de 2023, que se preocupou com a equidade de gênero nas promoções.

No campo do Direito Digital, incluímos o tema dos Pontos de Inclusão Digital (mencionado no tópico sobre audiências virtuais), atualizamos o projeto brasileiro de Justiça 4.0 e acrescentamos um tópico específico para tratar da Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança. Também houve atualizações pontuais no tópico sobre criptomoedas e lavagem de dinheiro.

O resultado, mais uma vez, são as páginas que se encontram em suas mãos.

Bons estudos