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Sinopse
O presente trabalho concentra, num único volume, comentários, artigo por artigo, às regras constitucionais e infraconstitucionais disciplinadoras do mandado de segurança (leis n. 1.533/51, 4.348/64, 5.021/66, 2.770/56 E 8.437/92), além de um retrospecto histórico da regulamentação do 'writ', das normas sobre processamento dos regimentos internos dos tribunais, de artigos do autor sobre o assunto, concluindo com uma extensa indicação bibliográfica (mais de duzentos autores e artigos sobre o mandado de segurança).
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788574533629 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 364g |
| Autor para link | MACHADO ANTONIO CLAUDIO DA COSTA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 232 |
| Número da edição | 1ª EDICAO - 2003 |
| Código Interno | 247348 |
| Código de barras | 9788574533629 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MACHADO, ANTONIO CLAUDIO DA COSTA |
| Editora | JUAREZ DE OLIVEIRA EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
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