NOVA LEI DA SUMULA VINCULANTE - ESTUDOS E COMENTARIOS A LEI 11.417 DE 19.12.2006
Favoritar
Ref:
559642
Calcule o frete:
Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.
Editora
ISBN
Páginas
Idioma
Peso
AcabamentoSinopse
O autor comenta a Lei 11.417/2006, que regulamenta a Súmula Vinculante, artigo por artigo. A obra trata ainda das questões referentes à Súmula Vinculante, entre elas: o processo de transposição do concreto para o abstrato-geral; as principais inovações da nova lei; considerações gerais e comparações; estudos complementares (atritos com outros institutos); críticas à Súmula Vinculante.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788576602200 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 258g |
| Autor para link | TAVARES ANDRE RAMOS |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 160 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2007 |
| Código Interno | 559642 |
| Código de barras | 9788576602200 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | TAVARES, ANDRE RAMOS |
| Editora | METODO EDITORA ** |
| Sob encomenda | Não |