NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 2024

A Nova Lei de Licitações e Contratos transformou o cenário das compras governamentais em nosso país. Ela introjetou nova modalidade, qual seja: o diálogo competitivo, extinguindo duas antigas (tomada de preços e convite) e preparando, ainda, o terreno para as compras eletrônicas, com novidades em termos de catálogos eletrônicos, credenciamento e a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas. Trata-se de diploma que compilou e atualizou basicamente três leis anteriores: a Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei 12.462/2011), sendo também o resultado da absorção de inúmeros atos normativos infralegais, bem como da jurisprudência dos órgãos de controle, com destaque para os Tribunais de Contas. A obra é muito útil ao gestor, aos aplicadores, aos controladores e estudiosos de licitações, dado que ela compara os dispositivos e foca nos pontos inovadores.

Trata-se de obra de consulta, que se utiliza de tabelas comparativas, mapas conceituais para rápida visualização das novidades e, ao término de cada capítulo da lei, um quadro resumido com foco no que mudou, sendo comentados todos os pontos inovadores da Lei de Licitações e Contratos. Por fim, seguindo a tendência contemporânea, o livro também contempla listagem de vídeos didáticos sobre os principais pontos alterados da nova lei. Quem começar a utilizar este guia de consulta, com um projeto gráfico diferenciado, irá encontrar muita utilidade e resolver rapidamente suas dúvidas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.