NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 2022

A Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, alterou de forma significativa a estrutura da Lei 8.666/93, dispondo vários tópicos sem ordenamento, circunstância que dificulta a consulta, principalmente para quem estava acostumado com a lei anterior, bem como aos novos usuários, sejam servidores públicos ou empresários interessados em participar dos procedimentos licitatórios. O autor, com sua grande experiência na área de licitações e contratos (iniciou no tema na época do Decreto-Lei 200/1967) e mercê do contato diário com servidores públicos e empresários, através de cursos, palestras, seminários, assessorias e consultorias, entendendo a dificuldade que advirá, elaborou a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (com remissão a outras leis, decretos, normas e dispositivos) e para facilitar a consulta um extenso índice por assunto remetendo ao artigo correspondente. Esta obra facilita e muito a missão dos leitores.