NOVA PRISAO CAUTELAR - DOUTRINA, JURISPRUDENCIA E PRATICA DE ACORDO COM A LEI 12.403/11

A aprovação pela Câmara dos Deputados, em 07 de abril de 2011, do Projeto de Lei nº 4.208/01, posteriormente transformado na Lei nº 12.403, com vigência em 04 de julho de 2011, trouxe grande repercussão no mundo jurídico e acadêmico. A lei altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos às medidas cautelares de natureza pessoal. O autor expõe de forma objetiva e clara as principais alterações produzidas pela Lei nº 12.403/11, notadamente o aumento do rol das medidas cautelares de natureza pessoal, anteriormente centradas essencialmente na prisão preventiva e na liberdade provisória, assim como a revitalização da liberdade provisória com fiança. Além das mudanças produzidas pela Lei n° 12.403/11, as diversas espécies de prisão cautelar e de liberdade provisória são abordadas de maneira detalhada, possibilitando um estudo completo acerca do assunto.