NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE SEGURO - 2025

O seguro é, sem sombra de dúvida, um dos temas mais importantes do direito privado pátrio, haja vista a grande incidência de processos judiciais que tratam do assunto nos tribunais brasileiros. Ele está presente, de maneira direta ou indireta, na vida de todos nós. São várias modalidades de seguro que envolvem, de algum modo, as nossas vidas. Desde o seguro de dano até o seguro de vida e o seguro saúde, passando pela responsabilidade civil e a previdência complementar, é difícil viver sem algum tipo de seguro nos dias de hoje. E agora, a matéria se torna mais evidente, com a promulgação da nova lei que regulamenta o contrato de seguro. Publicada em 9 de dezembro de 2024, com vacatio legis de 1 ano, a Lei n. 15.040, já conhecida como Marco Legal dos Seguros Privados, passa a regulamentar os seguros privados no País, que passa a regular por completo a matéria dos seguros privados, revogando os dispositivos correspondentes do Código Civil. Em razão disso, o renomado professor e advogado, Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, trazem até você o presente livro. O autor debruçou-se sobre a nova lei, sintetizou-a e sistematizou-a, para que você possa ter a melhor compreensão sobre essa nova e importante legislação.