NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO E NOVOS MODELOS DE PROTEÇÃO - 2025

O novo pragmatismo do Direito do Trabalho e a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Sob a batuta dos ilustríssimos coordenadores, os professores Nelson Mannrich e Alessandra Boskovic, o livro reúne renomados especialistas – ministros, advogados, professores de Direito e economistas – articulados em um propósito comum: analisar e compreender, a partir de diferentes ângulos, a conformação jurídica da transformação da economia e suas repercussões nas dinâmicas do trabalho. E, como não poderia deixar de ser, vai além: corajosamente, oferece uma embasada contribuição aos Tribunais Superiores de como enfrentar e pacificar o tema.

A concatenação dos artigos segue uma lógica clara: revisitar os princípios tradicionais do Direito do Trabalho e investigar como novos formatos de negócios desafiam, melhor dizendo, se comungam com esses princípios. Ao conectar temas como subordinação, autonomia, contratos comerciais, terceirização e pejotização, a obra oferece uma visão abrangente sobre os impactos desses novos – alguns nem tanto assim – modelos de organização empresarial e divisão do trabalho, sem perder de vista o reconhecimento do fundamental papel exercido pela Justiça do Trabalho na promoção de justiça social.

Não poderia, portanto, ser obra mais atual, já que surge de um pretenso, porém diariamente noticiado e comentado, embate entre a Ordem Econômica Constitucional, materializada por meio de pronunciamentos oriundos do STF, e o Direito Protetivo do Trabalho, tendo como pano de fundo a segurança jurídica e vários preceitos fundamentais de elevada estatura, como a Separação dos Poderes, a Livre Iniciativa e Livre Concorrência, a Valorização do Trabalho, a Dignidade Humana, além de outros princípios relevantes para a equalização das relações, como o Devido Processo Legal e o Juiz Natural.

Para além de uma grande revisão da evolução normativa, doutrinária e jurisprudencial do tema, sob o viés trabalhista, constitucional, empresarial, processual e econômico, os conhecimentos aqui consolidados verdadeiramente lançam luzes na direção da superação deste aparente conflito de visões, abrindo caminho para a chegada de novas questões jurídicas que desafiam as Instituições nacionais, sempre buscando a pacificação e a evolução sociais.